oito - Para efeitos dos n.ESTES 1 a 3, Pode vir a ser exigida a exibição do original ou documento autenticado, quando haja dúvidas fundadas acerca do conteúdo ou autenticidade da https://saboiaesilva.com.br cópia simples, devendo de modo a o efeito ser fixado 1 prazo razoável não inferior a cinco tempo úteis.
seis - O empregador deve comunicar ao serviço com competência inspetiva do ministé especialmenterio responsável através área laboral, mediante formulário eletrónico, a denúncia de contrato durante este período experimental relativamente aos trabalhadores abrangidos na subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 112.º, nos 15 tempo posteriores à denúncia do contrato por trabalho.
2 - O disposto pelo número anterior é aplicável à convocaçãeste e realização do reuniões utilizando recurso a tecnologias de informação e comunicaçãeste, bem como este procedimento a qual se refere este artigo seguinte.
2 - Constitui proceder discriminatória, para ESTES efeitos do artigo 25.º, qualquer terapia menos favorável dado a trabalhador, designadamente em matfoiria do condições do trabalho e por progressão na carreira, pelo facto por exercer este direito ao período de descanso, nos Teor do número anterior.
4 - Em caso por caducidade do contrato de trabalho a termo incerto, o trabalhador possui direito a compensação correspondente a 24 tempo por retribuiçãeste base e diuturnidades por cada ano completo do antiguidade.
f) Valores expressos de retribuição base para Lindas as profissões e classes profissionais, caso tenham sido acordados; g) Estimativa dos números por empregadores e do trabalhadores abrangidos pela convençãeste.
5 - A Parcela destinatária da denúncia informa o serviçeste competente do ministfoirio responsável pela área laboral do requerimento referido no n.º 1 e o tribunal arbitral informa o exatamente serviçeste do teor da decisãeste arbitral na data da notificaçãeste às partes.
2 - a todos os momentos de que o teletrabalho mesmo que realizado no domicílio do trabalhador, a visitante ao local por trabalho requer aviso pré especialmentevio de 24 horas e concordância do trabalhador.
2 - este trabalhador pode usar as tecnologias por informação e por comunicaçãeste afetas à prestaçãeste do trabalho de modo a participar em reuniãeste promovida pelo local por trabalho por estrutura de representaçãeste coletiva Destes trabalhadores. [
2 - Para efeitos do presente Ordenação e isento prejuízo do disposto na Lei n.º 101/2009, de 8 por setembro, de que estabelece este regime jurídico do trabalho pelo domicílio, considera-se haver dependência económica a todos os momentos de que este prestador de trabalho mesmo que uma pessoa singular que preste, diretamente e isento intervençãeste do terceiros, uma atividade para o mesmo beneficiário, e dele obtenha este Resultado da sua atividade por pacto utilizando este disposto no artigo 140.º do Ordenação Destes Regimes Contributivos do Sistema Previdencial do Segurança Social.
6 - As informações constantes dos documentos referidos nos números anteriores devem ser prestadas sempre que solicitadas pelas entidades públicas, nomeadamente o serviçeste com competência inspetiva da área laboral.
6 - No caso previsto no número anterior, ou caso o prestador de atividade alegue qual é trabalhador subordinado do intermediário da plataforma digital, aplica-se igualmente, utilizando as necessárias adaptações, a presunção a que se refere este n.º 1, bem tais como este disposto pelo n.º 3, cabendo ao tribunal determinar quem é a entidade empregadora.
oito - O transmitente deve informar este serviço utilizando competência inspetiva do ministé especialmenterio responsável pela área laboral:
Alarga o período do faltas justificadas em caso de falecimento por descendente ou afim pelo 1.º grau da linha reta, alterando o Aviso do Trabalho.